Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições estabelecem as regras e diretrizes para a utilização dos serviços oferecidos por Aprimora Cursos Saúde, incluindo a participação em cursos presenciais e acesso aos conteúdos relacionados. Ao se inscrever em nossos cursos ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos a seguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao se matricular em um curso ou utilizar qualquer serviço prestado pela Aprimora Cursos Saúde, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não prossiga com a utilização dos nossos serviços.

2. Inscrição e Pagamento

2.1. Matrícula: Para participar dos cursos presenciais, o aluno deverá completar o processo de inscrição por meio do nosso site ou diretamente em nossas instalações.

2.2. Pagamento: O valor do curso deverá ser pago de acordo com as formas de pagamento oferecidas no momento da inscrição. A confirmação da matrícula está condicionada à aprovação do pagamento.

2.3. Descontos e Promoções: Qualquer desconto ou promoção oferecida será aplicada exclusivamente dentro do período indicado e conforme os critérios estabelecidos pela empresa. Após o término da promoção, os preços voltarão ao valor original.

3. Cancelamento e Reembolso

3.1. Política de Cancelamento: Caso o aluno deseje cancelar a inscrição, a solicitação deverá ser feita por e-mail para atendimento@aprimoracursossaude. A política de reembolso seguirá os critérios estabelecidos na nossa Política de Devolução.

3.2. Cancelamento por parte da Empresa: A Aprimora Cursos Saúde reserva-se o direito de cancelar ou adiar cursos presenciais devido à insuficiência de inscritos ou por motivos de força maior. Em caso de cancelamento, o aluno poderá optar pelo reembolso integral ou pela transferência para uma nova turma.

4. Responsabilidades do Aluno

4.1. Comportamento: Durante a participação no curso, espera-se que o aluno mantenha uma conduta ética e respeitosa com colegas, instrutores e funcionários. Qualquer comportamento inadequado poderá resultar na exclusão do curso, sem direito a reembolso.

4.2. Presença: O aluno deverá cumprir o cronograma de aulas, observando o mínimo de frequência exigida para a conclusão do curso. Faltas excessivas podem resultar na não emissão do certificado.

4.3. Materiais: O aluno é responsável pelo material didático fornecido, sendo proibida a reprodução ou distribuição não autorizada.

5. Direitos Autorais

Os conteúdos dos cursos, incluindo apostilas, vídeos, apresentações e outros materiais fornecidos durante as aulas, são de propriedade exclusiva da Aprimora Cursos Saúde e estão protegidos por leis de direitos autorais. A reprodução, cópia, modificação ou distribuição de qualquer material sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Aprimora Cursos Saúde não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos causados ao aluno durante o curso, exceto em casos de negligência ou imprudência direta por parte da empresa.

6.2. A empresa também não é responsável por problemas técnicos ou de infraestrutura que possam afetar temporariamente a realização do curso.

7. Permissão para Uso de Imagem

7.1. Autorização: O aluno autoriza, de forma irrevogável e irretratável, o uso de sua imagem (incluindo, mas não se limitando a, fotos e vídeos) capturada durante a realização dos cursos presenciais para fins de divulgação, marketing e publicidade dos serviços da Aprimora Cursos Saúde, sem que isso implique qualquer direito de remuneração ou compensação.

7.2. Finalidade: As imagens poderão ser utilizadas em materiais promocionais, institucionais, sites, redes sociais e outras plataformas de comunicação da empresa.

7.3. Direitos de Revogação: Caso o aluno não queira autorizar o uso de sua imagem, poderá solicitar a exclusão da mesma enviando um e-mail para atendimento@aprimoracursossaude com o assunto "Revogação de Autorização de Uso de Imagem", sem qualquer ônus. A solicitação será atendida a partir da data de recebimento, não afetando materiais já publicados.

8. Alterações nos Termos

A Aprimora Cursos Saúde reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do site ou por e-mail, e passarão a valer a partir da data de publicação. Recomendamos que o aluno revise os termos regularmente.

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelos alunos serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, disponível no site, e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10. Disposições Finais

10.1. Legislação Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca da sede da empresa.

10.2. Contato: Para qualquer dúvida ou solicitação, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

- E-mail: atendimento@aprimoracursossaude

Termo de Política de Privacidade

Nós, Aprimora Cursos Saúde, respeitamos e protegemos a privacidade de todos os nossos alunos, clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Este Termo de Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nossos serviços e participar de nossos cursos.

1. Consentimento

Ao se inscrever em nossos cursos ou utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com a coleta, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais conforme descrito neste Termo de Política de Privacidade.

2. Coleta de Dados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento.

- Dados de Contato: Endereço, telefone, e-mail.

- Dados Financeiros: Informações sobre o pagamento (número do cartão de crédito, dados bancários).

- Dados Acadêmicos: Histórico escolar, participação em cursos, notas e certificados.

3. Finalidade da Coleta e Tratamento de Dados

Os dados pessoais são coletados e tratados com as seguintes finalidades:

- Processar inscrições e matrículas nos cursos oferecidos;

- Emitir certificados de conclusão e outros documentos necessários;

- Cumprir obrigações fiscais e regulatórias;

- Garantir a segurança dos participantes dos cursos;

- Comunicar sobre atualizações de cursos, eventos e novas turmas;

- Realizar pesquisas de satisfação e feedback sobre os serviços prestados.

4. Compartilhamento de Dados

Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

- Prestadores de Serviços: Para processar pagamentos, gerenciar plataformas de ensino e garantir a prestação dos serviços contratados;

- Autoridades Legais: Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou por decisão judicial;

- Parceiros de Negócios: Somente quando necessário e dentro das finalidades autorizadas.

Não compartilharemos seus dados com terceiros para fins publicitários sem o seu consentimento prévio.

5. Armazenamento e Proteção dos Dados

Adotamos as melhores práticas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação ou destruição. Armazenamos os dados pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas neste termo e em conformidade com a legislação aplicável.

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

- Acessar os dados coletados e tratados pela nossa empresa;

- Solicitar correções de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;

- Solicitar a exclusão ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

- Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@aprimoracursossaude.com

7. Transferência Internacional de Dados

Caso seus dados sejam transferidos para fora do Brasil, garantiremos que tal transferência seja feita de acordo com as normas legais e com as medidas adequadas de proteção, assegurando um nível adequado de privacidade.

8. Alterações nesta Política

Este Termo de Política de Privacidade pode ser atualizado periodicamente. Recomendamos que você reveja esta política de tempos em tempos para estar ciente de quaisquer modificações. Todas as alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação em nosso site.

9. Contato

Caso tenha qualquer dúvida ou solicitação sobre nossa política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

- E-mail: atendimento@aprimoracursossaude.com

Política de Devolução de Cursos Presenciais

Nossa política de devolução visa garantir transparência e respeito aos direitos de nossos alunos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações aplicáveis.

1. Direito de Arrependimento

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno que realizar a compra de um curso presencial de forma online ou à distância tem o direito de se arrepender da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da confirmação do pagamento. Nesse caso, o reembolso será integral e realizado em até 30 (trinta) dias corridos após a solicitação formal.

2. Solicitação de Cancelamento

Para solicitar o cancelamento do curso, o aluno deverá enviar uma solicitação formal por Whatsapp para o número 91 9 91139973 com as seguintes informações:

- Nome completo;

- CPF;

- Nome do curso;

- Motivo da solicitação.

3. Devoluções por Cancelamento Antecipado

Caso o aluno solicite o cancelamento após o prazo de arrependimento (7 dias), aplicam-se as seguintes regras de reembolso:

- Cancelamento solicitado com até 15 dias de antecedência do início do curso: devolução de 80% do valor pago.

- Cancelamento solicitado entre 14 e 7 dias de antecedência do início do curso: devolução de 50% do valor pago.

- Cancelamento solicitado menos de 7 dias antes do início do curso: não haverá devolução, porém o aluno poderá optar por créditos para futuros cursos.

4. Não Comparecimento

O não comparecimento ao curso sem prévia comunicação não dá direito a reembolso. No entanto, o aluno pode entrar em contato para negociar a participação em uma futura turma do mesmo curso, sujeita à disponibilidade de vagas e pagamento de taxa administrativa, se aplicável.

5. Cancelamento ou Alteração por Parte da Instituição

Caso a instituição cancele o curso ou altere a data de início por motivos operacionais, o aluno terá direito ao reembolso integral ou à transferência de sua inscrição para uma próxima turma, conforme sua escolha.

6. Procedimento de Reembolso

Os reembolsos serão realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original. No caso de pagamentos com cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão, e o prazo de devolução dependerá da política da própria administradora.

7. Condições Especiais

Para cursos realizados em parceria com outras instituições ou que possuam regulamentações específicas, poderão ser aplicadas políticas diferenciadas, as quais serão informadas no momento da inscrição.

Eu aceito todos os termos!