Prescrição Farmacêutica: Uma Nova Conquista para a Profissão

O cenário da assistência farmacêutica no Brasil acaba de dar um importante passo rumo à valorização e expansão das atribuições clínicas do farmacêutico. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza os farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que tradicionalmente exigem receita médica.

A norma foi divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17) e entrará em vigor 30 dias após sua publicação, promovendo uma significativa mudança na atuação dos profissionais da área.

O Que Muda com a Nova Resolução?

A nova regulamentação amplia o escopo de atuação do farmacêutico clínico, reconhecendo sua competência técnica e científica para realizar a prescrição farmacêutica de forma autônoma, segura e embasada em diretrizes clínicas.

Entre os principais avanços, destacam-se:

• Prescrição de medicamentos isentos e sujeitos a prescrição médica;

• Ampliação do cuidado farmacêutico em serviços clínicos;

• Maior integração do farmacêutico na equipe multiprofissional de saúde.

Fundamentação e Responsabilidade Técnica

A prescrição farmacêutica segue critérios técnicos baseados em protocolos clínicos, evidências científicas e na avaliação individualizada do paciente. A atuação é respaldada por legislações anteriores, como a Resolução CFF nº 586/2013, que já regulamentava a prescrição de medicamentos isentos de prescrição. Agora, a nova norma representa um avanço expressivo ao permitir também a prescrição de medicamentos sob controle, desde que respeitados os limites éticos, técnicos e legais.

Segundo o CFF, essa medida visa desburocratizar o acesso à saúde, otimizar o uso racional de medicamentos e reduzir a sobrecarga do sistema público de saúde.

Impacto para a Saúde Pública e o Mercado Farmacêutico

A ampliação da prescrição farmacêutica contribui para:

• Atenção primária mais resolutiva, com farmacêuticos capacitados para atender demandas simples e de baixa complexidade;

• Redução de filas e tempo de espera nos serviços de saúde;

• Valorização do profissional farmacêutico, que assume papel ativo no acompanhamento terapêutico e na prevenção de agravos à saúde.

Considerações Finais

Essa mudança representa não apenas um marco para a farmácia clínica, mas também um avanço para o sistema de saúde como um todo. O farmacêutico, enquanto profissional do medicamento, passa a ter papel ainda mais decisivo na promoção do uso seguro, eficaz e racional dos fármacos.

A resolução destaca a evolução do cuidado em saúde no Brasil, aproximando-se de modelos já adotados em países como Canadá, Reino Unido e Austrália, onde o farmacêutico clínico possui autonomia na prescrição dentro de protocolos específicos.